LEGISLAÇÕES

Decisões de tribunais

Superior Tribunal de Justiça - Aquisição de Imóvel depois do rompimento de fato

Superior Tribunal de Justiça - Doação com cláusula restritiva de penhora

Superior Tribunal de Justiça - Doação para os filhos durante a separação

Superior Tribunal de Justiça - ITBI - Promessa de Compra e Venda - não incidência 1

Superior Tribunal de Justiça - ITBI - Promessa de Compra e Venda - não incidência 2

Superior Tribunal de Justiça - ITBI - Separação Judicial

Superior Tribunal de Justiça - ITBI incide apenas sobre transações registradas em cartório

Superior Tribunal de Justiça - ITBI só pode ser cobrado após o registro

Superior Tribunal de Justiça - Renúncia de herdeiros não gera ITBI

Superior Tribunal de Justiça - Restrição da atuação do Serasa

Diversos

Lei Complementar Nº 89/2003

Lei Complementar Nº 88/2003

DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999

Instrução Normativa SRF nº 93, de 23 de Novembro de 2001 - DOU de 12.12.2001

INSS - Instrução Normativa nº 71, de 10.05.2002 - CND

Lei Estadual nº 4.485/2001 - Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro

Lei nº 5.225/2003 - Altera o art. 3º da Lei Estadual nº 3.657, de 24 de Outubro de 1995.

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil 2002

Lei nº 3.657/1995 - Institui Taxas sobre utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dos Serviços Públicos Judiciários, e dá outras providências.

Lei nº 8.935/1994 - Dos Serviços Notariais e de Registro

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor

Leis do Registro de Imóveis

Imóveis rurais

Decreto nº 4.449-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.267-2001 - Imóveis Rurais

Decreto-Lei nº 167/1967 - Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências

INCRA - Instrução Normativa nº 12 de 17 de novembro de 2003

INCRA - Instrução Especial nº 02, de 08 de Fevereiro de 2002 - Imóveis Rurais

Lei nº 10.267/2001 - Altera as Leis nºs 4.947, 5.868, 6.015, 6.739 e 9.393 - Imóveis Rurais e Urbanos

Lei Estadual nº 4.485/2001 - Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro

Lei nº 5.225/2003 - Altera o art. 3º da Lei Estadual nº 3.657, de 24 de Outubro de 1995.

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil 2002

Lei nº 3.657/1995 - Institui Taxas sobre utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dos Serviços Públicos Judiciários, e dá outras providências.

Lei nº 4.947/1966 - Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências

Lei nº 5.868/1972 - Sistema Nacional de Cadastro Rural

Lei nº 6.739/1979 - Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais

Lei nº 9.393/1996 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

RECEITA FEDERAL - IN-SRF 94/2001 - Certidão de regularidade fiscal de imóvel rural

Atos da corregedoria

07/2000 - Dá nova redação ao art. 6º do Provimento n.º 12/99, de 15 de dezembro de 1999

06/2000 - Dá nova redação ao art. 1º, e par. único, do Provimento n.º 07/98, de 21 de julho de 1998

08/2000 - Estabelece orientação para cobrança de emolumentos no Registro Imobiliário

04/2000 - Institui a obrigatoriedade do selo de autenticidade aos atos praticados nas Serventias judiciais e extrajudiciais do Estado de Sergipe e dá outras providências.

3/2000 - Dispõe sobre alteração no Regimento de Custas

12/1999 - Dispõe sobre atividade notarial e registral

09/1999 - Taxas decorrentes de Registro de Penhora

07/1999 - Orienta quanto à realização de atos em áreas integrantes dos Municípios de Aracaju e São Cristóvão

04/1999 - Testamentos. Livro de folhas soltas. Autorização

07/1998 - Disciplina a cobrança de emolumentos pelos Oficiais do Registro de Imóveis, quando do cumprimento de ordens judiciais decorrentes de penhoras ,arrestos, seqüestros e outros.

01/1998 - Disciplina a cobrança de emolumentos pelos Oficiais do Registro de Imóveis quando do Cumprimento de Ordens Judiciais.

02/1997 - Regulamenta a distribuição equitativa e prévia do protesto de títulos na Comarca de Aracaju.

08/1997 - Regulamenta o procedimento administrativo para reconhecimento de filhos

10/1995 - Corrige Tabelas do Regimento de Custas

09/1995 - Recomenda adoção de medidas relativamente a cobrança de custas

08/1995 - Recomenda adoção de medidas relativamente a cobrança de custas - FERD

03/1995 - Corrige Tabelas do Regimento de Custas