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       Registro de Imóveis

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA ALTERAÇÃO DE NÚMERO DO IPTU ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO PRÉDIO CANCELAMENTO DE CLÁUSULA RESTRITIVA CANCELAMENTO DE HIPOTECA CANCELAMENTO DE NOTAS PROMISSÓRIAS CANCELAMENTO DE PACTO COMISSÓRIO CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO - CONDOMÍNIO JÁ INCORPORADO CONSTRUÇÃO - CONDOMÍNIO SEM INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO - CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES CONSTRUÇÃO COM MENOS DE 70,00m² DEMOLIÇÃO DEMOLIÇÃO E NOVA CONSTRUÇÃO DESMEMBRAMENTO FUSÃO INDIVIDUALIZAÇÃO PREMONITÓRIA PESQUISA DE REGISTRO DE IMÓVEL PROTOCOLO PARA EXAME E CÁLCULO, LEGISLAÇÃO REFORMA REGISTRO DE TERMO OU AUTO DE PENHORA REQUERIMENTO DE CERTIDÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - Lei 6015 - Artigo 213 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÁREA RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÁREA - NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE

       Protesto de Títulos

CARTA DE ANUÊNCIA

Confira algumas leis importantes

LEI Nº 10.188/2001 - Cria o Programa de Arrendamento Residencial

LEI Nº 10.267/2001 - Altera dispositivos das Leis nº 4.947, 5.868, 6.015, 6.739, 9.393 e dá outras providências.

LEI Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

LEI Nº 7.182/1984 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

LEI Nº 6.840/1980 - Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.

LEI Nº 6.515/1977 - Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

LEI Nº 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

LEI Nº 5.049/1966 - Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

DECRETO Nº 55.815/1965 - Estabelece normas para a escrituração dos registros criados pela Lei nº 4.591

LEI Nº 4.591/ 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.