Decisões de tribunais
Superior Tribunal de Justiça - Aquisição de Imóvel depois do rompimento de fato
Superior Tribunal de Justiça - Doação com cláusula restritiva de penhora
Superior Tribunal de Justiça - Doação para os filhos durante a separação
Superior Tribunal de Justiça - ITBI - Promessa de Compra e Venda - não incidência 1
Superior Tribunal de Justiça - ITBI - Promessa de Compra e Venda - não incidência 2
Superior Tribunal de Justiça - ITBI - Separação Judicial
Superior Tribunal de Justiça - ITBI incide apenas sobre transações registradas em cartório
Superior Tribunal de Justiça - ITBI só pode ser cobrado após o registro
Superior Tribunal de Justiça - Renúncia de herdeiros não gera ITBI
Superior Tribunal de Justiça - Restrição da atuação do Serasa
Diversos
Lei Complementar Nº 89/2003
Lei Complementar Nº 88/2003
DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999
Instrução Normativa SRF nº 93, de 23 de Novembro de 2001 - DOU de 12.12.2001
INSS - Instrução Normativa nº 71, de 10.05.2002 - CND
Lei Estadual nº 4.485/2001 - Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro
Lei nº 5.225/2003 - Altera o art. 3º da Lei Estadual nº 3.657, de 24 de Outubro de 1995.
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil 2002
Lei nº 3.657/1995 - Institui Taxas sobre utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dos Serviços Públicos Judiciários, e dá outras providências.
Lei nº 8.935/1994 - Dos Serviços Notariais e de Registro
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
Leis do Registro de Imóveis
Imóveis rurais
Decreto nº 4.449-2002 - Regulamenta a Lei nº 10.267-2001 - Imóveis Rurais
Decreto-Lei nº 167/1967 - Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências
INCRA - Instrução Normativa nº 12 de 17 de novembro de 2003
INCRA - Instrução Especial nº 02, de 08 de Fevereiro de 2002 - Imóveis Rurais
Lei nº 10.267/2001 - Altera as Leis nºs 4.947, 5.868, 6.015, 6.739 e 9.393 - Imóveis Rurais e Urbanos
Lei Estadual nº 4.485/2001 - Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro
Lei nº 5.225/2003 - Altera o art. 3º da Lei Estadual nº 3.657, de 24 de Outubro de 1995.
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil 2002
Lei nº 3.657/1995 - Institui Taxas sobre utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dos Serviços Públicos Judiciários, e dá outras providências.
Lei nº 4.947/1966 - Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências
Lei nº 5.868/1972 - Sistema Nacional de Cadastro Rural
Lei nº 6.739/1979 - Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais
Lei nº 9.393/1996 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
RECEITA FEDERAL - IN-SRF 94/2001 - Certidão de regularidade fiscal de imóvel rural
Atos da corregedoria
07/2000 - Dá nova redação ao art. 6º do Provimento n.º 12/99, de 15 de dezembro de 1999
06/2000 - Dá nova redação ao art. 1º, e par. único, do Provimento n.º 07/98, de 21 de julho de 1998
08/2000 - Estabelece orientação para cobrança de emolumentos no Registro Imobiliário
04/2000 - Institui a obrigatoriedade do selo de autenticidade aos atos praticados nas Serventias judiciais e extrajudiciais do Estado de Sergipe e dá outras providências.
3/2000 - Dispõe sobre alteração no Regimento de Custas
12/1999 - Dispõe sobre atividade notarial e registral
09/1999 - Taxas decorrentes de Registro de Penhora
07/1999 - Orienta quanto à realização de atos em áreas integrantes dos Municípios de Aracaju e São Cristóvão
04/1999 - Testamentos. Livro de folhas soltas. Autorização
07/1998 - Disciplina a cobrança de emolumentos pelos Oficiais do Registro de Imóveis, quando do cumprimento de ordens judiciais decorrentes de penhoras ,arrestos, seqüestros e outros.
01/1998 - Disciplina a cobrança de emolumentos pelos Oficiais do Registro de Imóveis quando do Cumprimento de Ordens Judiciais.
02/1997 - Regulamenta a distribuição equitativa e prévia do protesto de títulos na Comarca de Aracaju.
08/1997 - Regulamenta o procedimento administrativo para reconhecimento de filhos
10/1995 - Corrige Tabelas do Regimento de Custas
09/1995 - Recomenda adoção de medidas relativamente a cobrança de custas
08/1995 - Recomenda adoção de medidas relativamente a cobrança de custas - FERD
03/1995 - Corrige Tabelas do Regimento de Custas